Pelo Direito de Ser Criança

Em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou Declaração com 10 medidas que objetivavam proteger crianças e adolescentes. Em 1989, a entidade avançou nos debates acerca das garantias para infância em uma Convenção intitulada “Direitos da Criança”.

Os resultados definiram importante adequação da nossa legislação. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a implementar os preceitos estabelecidos no encontro. No mesmo ano, em grande esforço de pesquisadores e especialistas, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesse relevante dispositivo, normas estabelecem que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar o Direito das crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho.

O documento também prevê punição contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. No entanto, infelizmente, os números mostram uma triste realidade.

Segundo o Portal Brasil – página na internet do Governo Federal –, o Disque 100, programa da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, aponta que os principais alvos de agressões são crianças e adolescentes entre 4 e 14 anos.

Além da violência, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostra que 3,2 milhões de pequenos brasileiros trabalham como “gente grande”.

No Dia da Criança reafirmamos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e defendemos o aprimoramento de ações contínuas de combate à violência e ao trabalho infantil.

Devemos lembrar que uma sociedade mais justa e igualitária só é possível se cuidarmos das nossas crianças e adolescentes.
Pelo Direito de ser Criança!

Quer conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Acesse: http://migre.me/vdbNP